Obtendo meu Luiz Gustavo Bichara Previc para trabalhar

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, o governo federal tem a titularidade dos depósitos judiciais. Entãeste quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

Este maior caso de recuperação judicial do País do futebol, envolvendo sete companhias do grupo Oi, teve seu plano homologado através 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)

O ministro observa de que é uma reflexãeste a ser feita com cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei que nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), qual vem sendo citada, é preciso estudar se ocorre mesmo", comentou o magistrado.

Defensoria Pública entra com representaçãeste contra o apresentador Ratinho por declarações A respeito de homossexuais publicadas na última semanada no seu Instagram.

§ 1º É facultado às empresas e aos sindicatos DE classes profissionais interessados requererem ao Ministfoirio do Trabalho realização por perícia em estabelecimento ou setor deste, com o adjetivo por caracterizar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

ConJur — E se este contribuinte que fez o depósito ganhar a proceder? Ele deve receber esse valor utilizando multa e correção?

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. O Supremo está interpretando a Constituiçãeste, a ser que, por uma questão por segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

"A cobrança de PIS/Cofins com base na emissãeste DE contas do luz, viola ESTES princípios da Constituição (artigo 195) Acerca a habilidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito de receita auferida da Lei 9.

ConJur — Este Carf era o espaçeste que servia para o Fisco dizer de que estava errado. Este Fisco assume erro?

Sabemos de que criar o futuro é uma tarefa qual se cumpre no presente aprenda isso aqui agora e assim sendo apostamos em ações por estímulo à prevenção e capacidade do vida de modo a nossos clientes, médicos e colaboradores.

“ESTES servidores da Receita estão preparados para atender prontamente pedidos por revisão nesse sentido”, alega.

Ao analisar este caso, o advogado Caio Taniguchi, apenascio do Bichara Advogados, afirma não concordar utilizando a Sentido da essencia jurídica por 1 benefício baseada unicamente na FORMATO através qual é concedido.

A reforma trabalhista possui aplicação imediata no de que concerne às regras por natureza processual, porém a alteraçãeste em relaçãeste ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos.

Em julgamento pelo STJ ocorrido em fevereiro do ano passado, ESTES contribuintes identicamente conjuntamente perderam na 1ª Turma. ESTES ministros decidiram que o auxílio-alimentação, pago em espfoicie e usando habitualidade, por meio por vale-alimentação ou na ESTILO do tickets, tem natureza salarial, integrando a base do cálculo da contribuição previdenciária. (Resp 1591058).

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