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Começa a valer pelo POR DIA 1º do outubro o entendimento internacional assinado pelo País do futebol qual permitirá à Receita Federal ter acesso aos dados financeiros por vizinhos físicas e jurídicas em Muito mais do 90 países. A data foi definida a partir do depósito do inst..

As companhias em recuperação judicial perderam uma importante discussãeste pelo Superior Tribunal do Justiça (STJ). Por unanimidade, ESTES ministros da 4ª Turma decidiram qual o prazo de 180 tempo por blindagem, ou seja, período em de que não podem ser movidas a..

Uma decisãeste do Superior Tribunal do Justiça (STJ) reforça a legalidade de atletas, artistas e até mesmo jornalistas recolherem Imposto do Renda (IR) como pessoas jurídicas de modo a algumas atividades, tais como a participaçãeste em palestras e eventos. Por q..

A 2ª turma do STJ decide amanhã a legalidade do recolhimento do IR na fonte sobre verba decorrente do incentivo ao desligamento voluntário (prêmio de incentivo à aposentadoria).

Este julgamento da SEC ocorrerá na próxima sessão da Corte Especial. A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 4, questão preliminar na ação do homologaçãeste da sentença estrangeira do caso Chevron, indeferindo o pedido do re..

De modo a TJSP, atitude da consumidora, de que de fato tinha dé especialmentebito, se enquadra pelo artigo 80 do CPC/2015. Tribunal do Justiça de Sãeste Paulo (TJSP) condenou por litigância por má-fé uma consumidora que entrou com um pedido de indenização por..

Uma pesquisada realizada pelo órgão mostra qual a referência útil empresa cobrava mais caro do consumidor brasileiro em relaçãeste aos consumidores do outras localidades, como Argentina, EUA e Europa. (Clique cá)

Este tradutor e dublador brasileiro Telmo Perle Munch está processando a Disney de modo a cobrar direitos autorais de negócios fabricados por ele para o famoso estúdio a partir de a década de 1960. A proceder está tramitando na 5ª Vara Empresarial do Tribunal de..

O emprego por um princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes qual recorrem ao Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando os juízes do tribunal acatam ..

As turmas por direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - 3a e 4a - vêm negando pedidos do usuários por planos de saúde para o fornecimento do medicamentos importados nãeste registrados na Agência Nacional por Vigilância Sanitária..

Multas aplicadas por falta do pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, como nãeste há respaldo jurídico de modo a penalidades demasiado altas. Assim sendo entendeu a 4ª Turma do Superior este site Tribunal de Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa que cont..

Ainda há uma citação da pessoa jurídica interrompida uma prescriçãeste referente aos recursos solidários, no caso de redirecionamento da execuçãeste fiscal, o prazo de decorrido Ainda mais de cinco uma leitura fantástica anos entre uma citaçãeste da empresa e cita..

Nem exatamente os auditores fiscais da Receita Federal têm saiba como saber quem aderiu ao programa do regularizaçãeste do ativos mantidos no exterior. Por determinaçãeste interna e sigilosa da Receita, os CPFs e CNPJs Destes participantes do programa nos mecanismos d..

De modo a a 3ª turma do STJ, trata-se do inadimplemento contratual, devendo ser aplicado o art. 205 do CC. É por dez anos prazo de modo a ajuizar proceder contra construtora por atraso na entrega de imóvel, já qual trata-se de inadimplemento contratual..

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